O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 70.706.011,00 nos gastos das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul com a folha de servidores. O novo mínimo de R$ 1.412 alcançará 36.942 servidores municipais com vencimentos de um salário e meio. Essa faixa salarial corresponde a 1,60% do funcionalismo municipal no Estado.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em todo o País, o impacto nos cofres municipais será de R$ 4,33 bilhões, valor que inclui também os encargos.
O aumento assombra e tira o sono dos prefeitos, especialmente das pequenas cidades, onde é maior o número de servidores na faixa de um salário e meio. Há uma preocupação com a elevação das despesas de custeio que têm como referência o salário mínimo.
O que conforta e muito bem é a "oxigenação" dos cofres municipais com as "conquistas financeiras" alcançadas nos embates classistas. A CNM comemora e aponta ganhos que somam R$ 27 bilhões, quase sete vezes mais que o impacto do novo mínimo, mas nem só de flores vivem os prefeitos.
O impacto do novo salário mínimo chega quando as prefeituras reclamam da elevação de gastos com pessoal, em função dos reajustes do piso nacional do magistério e da enfermagem.
No caso desta última categoria profissional, os prefeitos foram salvos pelo martelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não se pode criar novos encargos aos municípios sem indicar a fonte do dinheiro e limitou o pagamento ao valor repassado pela União. No entanto, abriu-se a discussão para a provisão do piso na Lei Orçamentária de 2025.
Outra preocupação é que o agravamento da crise financeira na maioria dos municípios ocorre em ano eleitoral, que impõe o desafio do equilíbrio aos que tentarão se reeleger e aos futuros gestores, que podem encontrar sua prefeitura com boa saúde financeira ou herdar uma administração combalida.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo agrava o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos municípios, muito embora considere que 2023 tenha sido um ano de "conquistas financeiras", que resultaram em aporte de R$ 27 bilhões.
Até agosto doa no passado, quando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) divulgou o último diagnóstico fiscal, 37 das 79 prefeituras tiveram perda de repasse e aumento de despesas "à revelia" e só melhoraram as contas após socorro adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos alegam que os socorros pontuais não resolvem, porque o dilema está na velocidade com que as despesas aumentam em contraponto à lentidão da receita e à escassez de recursos.
"Essa crise é explicada pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio".
Estudo aponta que a cota do ICMS destinada aos municípios recuou 4,5% no País, embora para as pequenas cidades o recuo tenha sido menor, de 0,6%.
As cidades de médio e grande porte, que têm, em geral, maior valor adicionado do ICMS realizado em seu território, apresentaram uma redução bem mais acentuada, de 6,3%.
O levantamento sobre saúde financeira apontou que apenas 10 prefeituras entrariam este ano no vermelho, com dificuldades até para quitar salários. Para as entidades municipalistas, os municípios vivem uma crise "estrutural", fruto de "políticas equivocadas".
Metade das prefeituras no Brasil começou este ano com obrigações financeiras que não puderam ser pagas em 2023.
Enquanto as prefeituras choram a crise financeira, a CNM cita conquistas alcançadas pela ação municipalista. Entre outros aportes, destaca R$ 4,2 bilhões na recomposição do FPM e a antecipação da cota do ICMS no montante de R$ 2,4 bilhões.
Correio do Estado
Comments